Após três anos, família de Mãe Bernadete recebe indenização após acordo com Estado e União

Na última sexta-feira (30), o Governo do Estado da Bahia concluiu o pagamento das compensações financeiras à família de Mãe Bernadete. O processo ocorreu a partir de um acordo extrajudicial firmado entre o Estado da Bahia, a União e os familiares da líder quilombola, assassinada em agosto de 2023.

Todo o trâmite contou com a mediação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e da Procuradoria-Geral do Estado. A procuradora do Estado Mariana Oliveira atuou diretamente na construção do acordo, garantindo que o procedimento fosse conduzido com segurança para a família, além de assegurar celeridade e reparação.

Como parte do acordo, os valores pagos não foram divulgados. A medida foi amparada pela Lei Estadual nº 14.783/2024, que instituiu a Política de Consensualidade da Bahia, priorizando soluções baseadas em mediação, conciliação e negociação para a resolução de conflitos envolvendo o poder público.