- 1 de setembro de 2025
Silhueta do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro tirada durante a primeira edição do Seminário de Comunicação do Partido Liberal, em Brasília, em 20 de fevereiro de 2025. — Evaristo Sa/AFP
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) analisar a eventual perda de patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal sobre a trama golpista que buscou reverter o resultado das eleições de 2022.
Com a decisão, o capitão da reserva Jair Bolsonaro e os oficiais-generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier passarão a ser julgados pelo STM quanto à manutenção de seus postos.
De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder a patente quando condenados criminalmente a penas superiores a dois anos de prisão. Essa análise, no entanto, só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
O tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não poderá ter a patente cassada pelo STM. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto, pena que garante a manutenção de sua liberdade.
O STF também determinou a perda de cargo de dois delegados da Polícia Federal: Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ambos já estavam afastados da corporação, mas agora deverão ser formalmente desligados em razão da condenação.
A decisão marca a primeira vez na história brasileira em que um ex-presidente e oficiais-generais são condenados em processo penal conduzido pela Justiça comum por tentativa de golpe de Estado.
Entre os oito condenados pelo STF, seis são militares das Forças Armadas. Além de Bolsonaro, capitão reformado do Exército, foram considerados culpados quatro oficiais-generais de quatro estrelas, posto mais alto da carreira militar: os generais Augusto Heleno Ribeiro, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier.
O núcleo central da trama incluiu ainda o tenente-coronel Mauro Cid. Já os dois outros réus condenados, Alexandre Ramagem e Anderson Torres, são delegados da Polícia Federal.
O julgamento representou um marco porque, até então, processos envolvendo militares em tentativas de ruptura institucional eram analisados pelo sistema próprio da Justiça Militar. Neste caso, os acusados foram investigados pela Polícia Federal, denunciados pela Procuradoria-Geral da República, tornados réus pelo STF e condenados pela Corte.
Fonte: Alma Preta
