Cartilha denuncia exclusão de mulheres negras no acesso à moradia no Brasil

O Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC) lançou a cartilha “Se essa casa fosse minha? Eu mandava ela morar”, com foco na relação entre moradia, desigualdades estruturais e justiça climática. A publicação denuncia como o déficit habitacional no Brasil afeta desproporcionalmente mulheres negras, mães solo e chefes de família, revelando o papel central do racismo estrutural e da desigualdade de gênero na exclusão habitacional.

Segundo dados citados na cartilha, o Brasil possui 11,4 milhões de imóveis vagos, enquanto mais de 6 milhões de famílias vivem em situação de déficit habitacional. Entre as mulheres negras, 40% não têm acesso à rede de esgoto e 8,8% vivem sem coleta de lixo. 

O documento também alerta que essas mulheres são as mais expostas aos efeitos das mudanças climáticas, como enchentes e deslizamentos, por viverem em áreas de risco e sem infraestrutura básica​.

A casa como espaço de dignidade e resistência

A publicação discute o conceito de lar não apenas como abrigo físico, mas como espaço simbólico e afetivo onde se constrói identidade, pertencimento e memória. Inspirada em autoras como bell hooks e Carolina Maria de Jesus, a cartilha propõe uma reflexão sobre como o direito à moradia envolve também o direito à proteção, à intimidade e à permanência no território​.

A exclusão de mulheres negras das políticas habitacionais é abordada como uma violação de direitos humanos e uma expressão do racismo ambiental. A cartilha destaca a importância de políticas públicas que incorporem recortes de raça e gênero, além de reconhecer ocupações como formas legítimas de resistência e efetivação do direito à cidade.

Experiência da Ocupação Quilombo Carolina Maria de Jesus

Um dos destaques da cartilha é a ocupação Quilombo Carolina Maria de Jesus, no Centro Histórico de Salvador. Organizada pelo Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB), a ocupação é liderada por mulheres negras que enfrentam o risco de remoção mesmo após 17 anos de posse. 

O imóvel ocupado estava desativado há mais de uma década e passou a cumprir função social por meio da auto-organização das moradoras, que promoveram reformas, mobilização política e articulações com universidades e entidades parceiras​.

As lideranças da ocupação articulam redes de apoio e resistem à gentrificação e ao turismo predatório. Elas também reivindicam o reconhecimento legal do direito à moradia e acesso a serviços públicos. A cartilha aponta essa experiência como exemplo de como ocupar imóveis abandonados pode preservar o patrimônio e fortalecer comunidades.

Políticas habitacionais e propostas da cartilha

A cartilha apresenta um panorama das principais políticas públicas habitacionais no Brasil, como o Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Casa Verde e Amarela e outros programas de financiamento e regularização fundiária. Embora essas iniciativas existam, o material enfatiza que ainda não contemplam de forma efetiva as necessidades específicas das mulheres negras de baixa renda.

A publicação convida à reflexão e à ação coletiva, reivindicando uma justiça habitacional integrada às lutas por equidade racial, de gênero e climática. Para o CBJC, justiça climática começa em casa, e isso implica transformar as estruturas de poder que historicamente negaram moradia digna à população negra.

O estudo está disponível ao público para leitura. Para consultar e fazer o download clique neste link.

Fonte: Alma Preta